Em nome da boa-fé
Existe, na legislação trabalhista, uma importante ferramenta que assegura ao trabalhador o direito de rescindir o seu contrato de trabalho por justa causa: a rescisão indireta. Também chamada de “justa causa invertida”, ela pode e deve ser usada pelo empregado para dar fim a situações abusivas cometidas pelo empregador. O artigo 483 da CLT elenca […]
Chargeback: herói do consumidor e inimigo dos lojistas
A evolução do mundo é uma constante na vida de toda a coletividade. Não há como negar que a tecnologia já absorveu os homens. É certo que, mesmo com tanta modernidade, nem todos foram à lua, mas quase todos possuem um cartão de crédito. Com esse avanço, o dinheiro impresso perdeu espaço para os cartões […]
A importância da consultoria preventiva
Nos dias de hoje, com a constante movimentação do mercado, existe uma enorme demanda judicial, devido também a complexidades dos fatores administrativos. Contratos, admissão e demissão de funcionários, relações de consumo, atos administrativos, são alguns exemplos de fatores que geram demanda judicial. Um grande costume (também um grande erro) das empresas é acionar o advogado […]
Dez erros tributários que podem levar uma empresa à falência
Diante do cenário de luta contra a corrupção, com ações como a Lava Jato, as empresas têm que adotar políticas de compliance fiscal e uma boa governança tributária Com o avanço da tecnologia nos sistemas de análise e fiscalização, o fisco tem cada vez mais capacidade de realizar fiscalizações em massa. Hoje, cruzamentos automáticos […]
A Reforma Trabalhista – incentivos aos empreendedores brasileiros
No dia 13 de julho, foi sancionada pela Presidência da República a Lei 13.467, também chamada de chamada Reforma Trabalhista. Com isso, importantes pontos da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) sofreram fortes mudanças que irão impactar de forma significativa a vida de empreendedores e trabalhadores brasileiros. É claro o objetivo do governo em […]
